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O lançamento do DETRAN PÚBLICO sem dúvida é um marco para o Rio Grande do Sul. Abaixo, artigo que escrevi para um informativo do meu partido, o PSDB.

O DETRAN E EU
Yeda Crusius

Recentemente alguém me disse que sou uma ingênua. É possível que eu tenha sido ingênua em várias oportunidades. Quem assim me disse acha-se sabedor vivido do “fazer política”. Ser ingênuo é não ter malícia. Outros, disseram e escreveram sobre o fazer política: implica em ter cinismo. Considerando tudo o que tem acontecido nos anos em que sou governadora do estado, e aceitando o desafio da repetição “foi ingenuidade”, hoje estou convencida de que a maior ingenuidade minha foi exatamente a de ter acreditado escolher como política dar transparência e profissionalizar a gestão financeira, e agilizar a administração de um estado rico e desenvolvido como o Rio Grande do Sul fazendo mais com menos. Fazendo mais serviços públicos, universais e de qualidade, com menos gastos evitando os desperdícios e as ineficiências no uso do dinheiro público.

Há toda uma teoria, comprovada pelos exemplos que se sucedem na história, de que ineficiência somada à falta de transparência na máquina pública promove a corrupção e, com ela, o apodrecimento gradativo do tecido social. Contratar e respeitar os contratos, e usar com eficiência o dinheiro público, é sim a melhor forma de transformar as relações sociais em direção a um grau maior e melhor do fazer público. Tornar mais saudável o tecido social. Essa teoria nada tem de ingênua.

De fato, desde o primeiro dia de governo decidi praticar a política de transparência, aplicando a Lei da Responsabilidade Fiscal, e fazendo a negociação de todas as dívidas e inovações por lei, Isso implica em negociar através da Assembléia Legislativa – como no caso do Transporte Escolar, da criação dos fundos previdenciários formados com os resultados da capitalização do BANRISUL, dentro outros. Como responsável pelo Orçamento Público, também foi o princípio negociar não apenas valores mas também responsabilidades  com os demais poderes – como no caso do Orçamento do Déficit Zero.

Muitas ações poderiam ter sido feitas por decretos ou ordens de serviço, mas era tão claro que a mudança que iniciávamos da situação de décadas de déficit crescente com investimento tendendo a zero, para a situação de déficit zero com investimentos crescentes, exigiria toda uma mudança cultural e de prática de governo. Aumentar a eficiência e modernizar o governo como um todo sempre foi e continua sendo meu objetivo, tendo como ideal as administrações do PSDB nacional, particularmente a de Mário Covas em São Paulo. E já fizemos muito. Mesmo que ainda poucos o digam publicamente, é hoje consenso entre as pessoas de bem e bem informadas que as realizações de nosso governo foram todas em benefício da sociedade como um todo e não em benefício de pessoas, grupos ou partidos.

Mas não tem sido fácil avançar mais. Não por dificuldades técnicas, mas pelo tenso clima político, um adversário feroz da boa gestão, clima que pela radicalização não raro ameaça paralisar o governo e cria situações absurdas, incompreensíveis e desanimadoras. O caso DETRAN é um exemplo, do que é prova o que segue:

1 – O caso DETRAN nasceu entre Santa Maria e Porto Alegre, a partir de uma operação da Polícia Federal de 2007, sobre contratos firmados pelas fundações da Universidade muitos anos antes de eu assumir o governo.

2 – Quando no governo, logo ao início de 2007, enfrentamos o problema da transparência e da modernização também no DETRAN, assim como na maior parte das organizações de governo. Ao tentar resolvê-lo através da transformação do DETRAN em DETRAN PÚBLICO – processo que estará completo no próximo outubro – ficamos marcados por esta verdadeira herança maldita, gerada pelo modelo inicial de DETRAN com a qual nada tínhamos tanto a ver.

3 – Rigorosamente, em termos jurídicos e administrativos, posso discutir se o Ministério Público Federal tem qualquer competência legal para investigar o caso, pois ele envolve entidades de direito privado (Fundações) e uma autarquia estadual (DETRAN). A competência da investigação, portanto, é do Ministério Público Estadual. Mas qualquer que seja a instituição que investigue na nebulosa prática das ações que foi se firmando hoje, quando o federal parece ir intervindo crescentemente no estadual em muitos campos, tudo a que se refere o governo e a pessoa está à disposição para auxiliar no trabalho, porque ninguém mais interessado que esta governante de ter essas relações esclarecidas.

4 – O Ministério Público Federal, obviamente, baseia sua ação no fato de as referidas Fundações terem vínculos com uma autarquia federal (Universidade de Santa Maria). Este argumento, em princípio, não tem qualquer sustentação legal, pelo visto em 3. No entanto, também em princípio é justo reconhecer que estas Fundações, que proliferaram pelo país nas últimas décadas, são entes jurídicos cuja aparência pode enganar. De um lado, elas são entidades rigorosamente privadas. De outro, pela composição de seus corpos diretivos e funcionais e não raro pela utilização de próprios e instalações federais, estas Fundações são entidades estranhas, por operarem em uma zona de sombras, protegidas por interesses materialmente óbvios, ainda que obscuros à luz da racionalidade jurídica e, principalmente, do interesse público.

5 – Dada esta atmosfera anômala que envolve, genericamente, as assim chamadas Fundações Universitárias, seria presunção irresponsável de minha parte afirmar que, pelo menos em seus passos iniciais, o Ministério Público Federal agiu movido por interesses outros que não os estritamente legais. Mas, data veria, o mesmo não posso dizer a respeito de seu hoje já famoso circo gratuito, no qual meu governo e eu fomos obrigados a pagar o preço de uma encenação juridicamente questionável, politicamente irresponsável e eticamente inaceitável. Ou será que por trás desta encenação teatral confusa havia algum planejamento?

Não sei. De qualquer forma, voltando ao início, é evidente que meu interlocutor tinha razão. De fato, eu fui uma ingênua ao acreditar que seria fácil operar gerencialmente em benefício do bem público em um estado politicamente tão radicalizado como o Rio Grande do Sul. Mas, talvez ainda ingenuamente, continuo acreditando que, se no presente os êxitos de meu governo são obscurecidos por acusações falsas e absurdas como as do caso DETRAN, serão estes mesmos êxitos que no futuro aparecerão como a marca de meu mandato.