Acompanho o Fórum da Liberdade desde a sua primeira edição. Vi nascer. Participo desde o primeiro. Promovido pelos jovens líderes do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. Os jovens de 25 anos àquela época hoje tem quase 50. E assim me surpreendo ao tomar consciência de que é sua 23ª edição.

Como disse o ex-presidente da Bolívia, Jorge Quiroga, ao ressaltar ontem no debate que finalizou o Fórum, junto com Fernando Henrique e Jorge Gerdau, que era um auditório de milhares de pessoas de 25 anos  uma vez – os do auditório, ou duas vezes – ele mesmo. Ao que Fernando Henrique completou “ou três vezes e mais alguma coisa, como eu”, às vésperas de completar seus 80 anos. Na platéia, ao meu lado, o mestre Lya Pires, com seus 90, prestando atenção a cada pensamento articulado com maestria nas palavras dos expositores. O Fórum potencializa o que é melhor na cultura do nosso estado, que é o debate livre de idéias.

O tema era esse: Política e Idéias. Autores citados são os autores de idéias fundamentais sobre democracia, liberdade, autoritarismo, valores. O Presidente do IEE e organizador deste 23° Fórum abriu o debate com essa questão: a política como organização das sociedades, e a democracia seu melhor sistema. Os expositores, os três ativistas de primeiríssimo nível nos campos do debate, da ação política, e da própria democracia,  seguiram o fio. Magnífico poder ouvi-los como o fiz ontem.

Ressalto o recorte feito por Fernando Henrique, que descreveu a evolução dos sistemas regidos por regras, nos quais as pessoas mediam seus conflitos frente a instituições que respondem pelo respeito às regras. Citou autor clássico no tema que, andando o mundo e analisando seus sistemas, só viu um no qual a igualdade se dava frente a uma instituição: o Juiz. Era na Inglaterra. Lá, os conflitos terminam frente a um juiz que, julgando os dois lados, os torna iguais. Iguais perante a lei.

Sabemos que falta muito. Na nossa América Latina então… Neste surto de retrocesso perante a liberdade e a democracia pelo qual o continente passa, o debate elevou o nível. Eu havia preparado palavras para a abertura do evento, que reproduzo abaixo. Mas valeu mesmo é poder ter ouvido o debate final.

Ludwig Von Mises encerrou o conjunto de conferências que pronunciou em fins de 1958 na Universidade de Buenos Aires com as seguintes palavras: “Tudo que ocorre na sociedade de nossos dias é fruto de ideias, sejam elas boas, sejam elas más. Faz-se necessário combater as más ideias. Devemos lutar contra tudo que não é bom na vida pública. Devemos substituir ideias errôneas por outras melhores”. (…) E mais adiante: “Ideias, somente ideias podem iluminar a escuridão”.

É aquele conjunto de conferências que inspira este 23º Fórum da Liberdade. E tem sido a fé na afirmação de que somente ideias podem iluminar a escuridão, o motivo original de cada versão do Fórum da Liberdade. Por esse motivo, na condição de alguém que num dado momento de sua vida sentiu nascer em si a vocação para a vida pública, agradeço com profunda fé na democracia o convite para aqui comparecer. Muito obrigada.

Mises não subscreve a teoria de Toynbee segundo a qual as civilizações seguem, necessariamente, ciclo semelhante ao dos seres vivos: nascem, se desenvolvem, envelhecem e morrem. Mises é mais otimista. Ele crê na permanência com transformação, contanto que as civilizações não se deixem sufocar pelas trevas do erro. É na difusão do erro que se fragilizam, até o colapso, as estruturas civilizacionais.

Permanência não é sinônimo de conservantismo. Transformação não é sinônimo de revolução. Separar o joio do trigo no vasto mundo das ideias é tarefa dos homens e mulheres de boa vontade, quer estejam na academia, na política, na vida sindical, nas igrejas, na mídia, nas cada vez mais plurais organizações da sociedade. E há que promover esse escrutínio dentro do jogo democrático, pela via da formação da opinião pública. Não há outro modo nem modo mais fácil.

De nada nos servem, aos amantes da liberdade, os serviços do bom ditador, que sonha com impor o bem com a musculatura do braço do Estado. Não existe o bom ditador. A democracia é sempre o melhor caminho. Amamos as liberdades e rejeitamos os totalitários e seus totalitarismos!

E é exatamente aí, no processo democrático, que se travam os embates que refletem as opções humanas. Aí está a força da democracia, pelo grau de legitimidade que confere aos vencedores; e aí está, também, sua fragilidade pela abertura que ela concede ao trânsito do erro, da mentira, da mistificação, da maledicência e do populismo.

Quem compra a democracia pelo que nela há de bom, recebe também seu contrapeso: a necessidade de tornar majoritárias as boas ideias como instrumentos para a boa política. Boas ideias minoritárias correm o risco de se tornar politicamente irrelevantes. E quando elas se tornam irrelevantes nos encaminhamos para o colapso civilizacional.

Quem exerce o poder político tem essa pauta no seu cotidiano. Creiam-me: não há dia na vida do governante em que ele não conviva com essa fragilidade da democracia a exigir seu máximo empenho para superar o erro, a mentira, a mistificação, a maledicência e o populismo.

Não nos foi fácil, por exemplo, estabelecer a regra número um de nosso governo: não se gasta mais do que se arrecada. Algo tão simples de ser entendido soou como hecatombe universal! “Como assim Déficit Zero?” trovejaram alguns, criticando o governo por estar gastando menos, como se fosse possível equilibrar as contas públicas gastando sempre mais.

Não foi fácil, também, implantar um governo de gestão unitária, com programas estruturantes, num Estado habituado ao fatiamento de suas estruturas para o exercício de um sem número de políticas pessoais. Não foi fácil romper as regras do clientelismo pelo qual o governante recebe afagos, mas no qual o interesse público recebe atendimento cada vez mais precário. Não foi fácil inverter as tendências centralizadoras da nossa tradição falsamente federativa para priorizar o atendimento dos municípios e privilegiar o poder local. Não foi fácil cobrar resultados, estabelecer contratos de gestão, tornar rentáveis as estatais, pagar salários e contas em dia e retomar a capacidade de investimento do Estado.

Entre os resultados desse empenho da equipe de governo e dos partidos da base do governo, há um que fala por si: para cada fornecedor que o Estado tinha no início de 2007, hoje existem 12 fornecedores interessados em vender bens e serviço ao Estado nos nossos leilões e pregões eletrônicos. Pelos quais fomos recentemente premiados em nível nacional: o de maior crescimento e o de menos número de recursos jurídicos. E os preços, obviamente, caíram. E porque os preços caíram, estamos fazendo mais com menos.

No entanto, assim como conseguimos superar dificuldades tidas como intransponíveis, há outras que dependem de mudanças culturais ainda mais renitentes, como as que se desenvolveram nas estruturas corporativas do Estado. A meritocracia é uma delas. Ainda estamos distantes de conferir maioria a algo tão importante para o bom desempenho do setor público.

Aliás, é curiosa essa inclinação para o binômio do pequeno esforço com maus resultados quando se estabelece sob o guarda-chuva protetor do Estado. Aquilo que seria impensável na atividade privada, no Estado ganha foros de direito adquirido. Vira vantagem!

Mas saibam: esta governadora coloca seus conceitos além e acima dos preconceitos e confia no discernimento do povo gaúcho. A boa política é a política das boas ideias e da boa gestão. Quando louvam a qualidade da boa gestão que estamos implementando, com apoio do valioso PGQP – essa brilhante iniciativa do nosso Dr. Jorge Gerdau Johannpeter – eu recolho essa referência como um louvor à boa política.

Sabem por quê? Porque não creio que boa política seja a da acomodação, do conformismo, do populismo, da gastança desordenada, ou – pior ainda – do atrapalhar a vida de quem governa, “falando mal da vida alheia” para dizer o mínimo acerca dos recursos utilizados de forma vil, como a denúncia em atos midiáticos, recursos que a liberdade e a democracia tão duramente conquistadas na nossa terra colocaram à disposição dos que procuram destruir, inclusive a liberdade e a democracia e não “apenas” as pessoas que escolheram destruir.

Numa de suas conferências, Mises chama a atenção para o fato de que a Inglaterra começou a formar poupança bem antes de as outras nações europeias começarem a perceber essa necessidade. Por isso, mais rapidamente do que as outras, elevou o padrão de vida de sua população. O exemplo inglês, aos poucos, foi sendo seguido pelas demais nações com iguais resultados.

Ou seja: são os bons exemplos, iluminados por boas ideias e ensejando boas políticas, os que nos devem orientar. É o espírito do Fórum da Liberdade.

Saibam: aqui no Rio Grande do Sul decidimos que nossos problemas estruturais devem ser resolvidos por nós mesmos e por mais ninguém. E é o que estamos fazendo, seguindo bons exemplos e boas ideias, com a ajuda de todos os defensores do desenvolvimento com liberdade da pessoa, e com irredutível determinação.

Muito obrigada!