Archive for abril, 2010

Doze anos depois, construímos as condições de segurança jurídica para que os investimentos, negados pela expulsão da Ford para a Bahia pelo governo estadual do PT, possam vir para o município.

Pois surge de novo a insegurança jurídica que a FUNAI levanta de novo, com estudo que pretenderia criar no terreno reserva indígena, em plena região metropolitana.

A entrevista do prefeito de Guaíba, Henrique Tavares, é esclarecedora dos fatos e das ameaças levantadas há doze anos atrás. Mais não precisa ser dito. Mas tudo precisa ser feito para que as empresas e o nosso governo novamente possam realizar o sonho, possível, do desenvolvimento do nosso Estado.

E quando leio as opiniões dessa fase pré-eleitoral sobre a “divisão” do estado entre gremistas e colorados, entre estes e aqueles, entre chimangos e maragatos, me espanto com a fala fácil de quem acha que pode resolver essa questão porque assim o deseja. Falta “combinar com os russos”, os mesmos que só sabendo fazer isso, impedem investimentos em estradas, em empresas que geram empregos e desenvolvimento. Os mesmos de sempre, que conhecemos quando governaram, e que voltam a assombrar as perspectivas que o Rio Grande tem como, por exemplo, as novas e modernas empresas de Guaíba, que agora nos perguntam se o que assinamos vale. Todos sabem que o que eu assino vale. Exceto no tempo em que outras ações nos adiem o fazer com toda a segurança jurídica.

Ao trabalho!

Entrevista: http://migre.me/zDjQ

Assim me chegou entitulado um relato da Rua da Cidadania, ontem realizada pelo Comitê de Solidariedade, coordenado pela Tarsila na sua função voluntária de primeira-filha.
Até que ela propusesse transformar o Governo Itinerante em um novo conceito de aproximação entre o governo e os cidadãos, os eventos do Governo Estadual transferindo-se durante todo um dia para um município a cada mês eram grandes, participativos. Mas nada parecido com o que foi se transformando o encontro dos serviços do governo com os que deles precisam, como tem acontecido desde o ano passado.

Assim foi parte do relato que recebi:
Ontem foi maravilhoso o resultado da Rua da Cidadania em Caxias, mais de 30 mil pessoas passaram pela praça. Sucesso total!
Comentei com a Tarsila, da maravilhosa energia gerada entre os voluntários servidores que estavam de coração aberto para trabalhar e ajudar a comunidade e os visitantes retribuindo esta dedicação e atenção, também com uma energia de muito amor e reconhecimento, Foi muito emocionante.  A Tarsila na sua fala, foi muito feliz, digna, forte e verdadeira, ao pontuar a trajetória de trabalho do seu Governo, na reestruturação do nosso Estado.

É de se imaginar a grandeza do encontro com 30 mil pessoas indo à praça central de Caxias do Sul, muitos com seus documentos para fazer outros, e encontrando voluntários de várias instituições, de governo a cartórios, de defensoria a serviços médicos em mutirão, vacinação em tempos de gripe, informações sobre hepatites e suas vacinas, políticas de gênero e ambientais e tudo o mais o que se pode mostrar de serviços aos cidadãos, do governo e de outros serviços.
Contagiante, porque quando me encontram alguns servidores públicos, relatam felizes o dia de sábado que viveram em voluntariado nas mais diversas cidades, e portanto, necessidades dos cidadãos.
Parabéns a vocês servidores do estado, parabéns!

Abrir a máquina do estado à sociedade.

Para mim como pessoa pública, que sempre busquei separar o público do privado, é o meu conceito de transparência.

“Força Yeda” me diziam e dizem as pessoas que me encontram em todo lugar, mas principalmente no ano passado, 2009, quando a saraivada diária de pedras eletrônicas e palavras que como punhais me eram atiradas em meio aos “dossiês” das dezenas de coletivas transmitidas ao vivo, dos já sobejamente conhecidos detratores, não tão aloprados assim. Agentes permanentes de destruição.

Um parto por dia. Força Yeda.

Resistimos. Eu e dezenas dos mais próximos, centenas de conhecidos, e milhares de anônimos que sentiam que era preciso parir trabalho, resultado, transformação, corrente de fé, com a paciência dos que constroem para o bem público. Todos os dias a dor do parto, e pós ela, a benção da vida.

Preparamos nós do Governo Estadual, dia após dia, desde o primeiro dia, uma transformação no setor mais difícil do governar: o sistema prisional. Idade média em serviços públicos. Escola de crime. Fonte básica de corrupção.

Responsabilidade exclusiva do Estado. Assumimos que governar é enfrentar essa questão, que tanto o ministro Gilmar Mendes do STF, que deixa o cargo dia 23 próximo, quanto o que o sucede, o ministro Cezar Peluso, consideram a grande vergonha nacional. Nós também.

Para enfrentar, o método. A decisão política de assumir nossas responsabilidades com a transparência de um governo de gestão. O sistema público, prisional ou qualquer outro, não pode ser o feudo da corporação que por ele diretamente deve responder. Ninguém, nem pessoa nem corporação, deve se sentir dona do que é público. O sistema tem que ser aberto à sociedade, seja para que ela se aproprie da realidade de sua vergonha, no caso do sistema prisional, seja para conhecê-la seja para participar de sua solução.

Foi assim em todas as áreas de governo que pudemos abrir, limitados apenas à capacidade de financiamento do PGQP – Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, por convenio que assinamos logo ao início do nosso governo. Uma consultoria que ia a fundo em cada área de ação governamental, da Fazenda à Susepe. A máquina de governo se abriu. É público o que de natureza é público.

O Governo se abriu desde o primeiro dia à avaliação pública. O novo aí residia, e é natural que demorasse a ser entendido. O novo revoluciona sem armas. Para nosso governo, o Estado não deve ter donos. Daí o “milagre” do déficit zero – todos os contratos honrados. O do Portal Transparência RS – cada centavo de receita e despesa de todos os poderes disponíveis para a rede e, portanto, para o mundo, fim dos escândalos nas manchetes. O do Portal dos Estruturantes – quantos km de estradas, quantos hospitais e leitos, quantas escolas reformadas, quantas viaturas para cada secretaria, quanto para cada comunidade carente para seu apoderamento – ninguém é dono do Estado. O do Detran Público – carteira nacional de habilitação mais barata e com instrutores de carreira. O da Valorização do Servidor Público – subsídios para as carreiras da justiça, carreiras novas, como agente penitenciário e servidor da saúde, meritocracia onde pode avançar, significativos aumentos de salários, atrasados e novos; etc. etc. etc.

Tudo que me dizem serem sonhos de décadas. Feito.

Agora deve se abrir à sociedade o sistema penitenciário, comandado por um novo paradigma do nosso governo que alia respeito à lei, cumprimento da lei, prevenção à violência, participação das organizações que junto conosco podem trabalhar o projeto estruturante “Recomeçar”. Primeiro tivemos que criar as condições para isso: recursos próprios, carreiras estáveis, investimentos e modernização.

Não foi nem será nunca fácil dar transparência ao setor que, sendo responsabilidade do estado, recebe as pessoas no seu último degrau de socialização. Muitos não querem ver.

Se conseguimos articular, como um dos três poderes de estado, o sistema de pagamento de precatórios; organizar as finanças públicas fazendo com que cada poder aceite sua responsabilidade no déficit zero; organizar com eles o Transparência RS; é certo que naquilo que a sociedade mais deseja, que é segurança pública, possamos articular o déficit zero nas vagas prisionais, invertendo a tendência atual de abrir as celas para que apenados saiam antes de cumprir sua pena, e sim abrir os presídios para a participação de toda a sociedade interessada em construir, deixando de se envergonhar do que de vez em quando é mostrado a ela.

E os astros só podem estar conspirando a favor, ou Jung estava certo no seu “princípio da sincronicidade”, quando tudo de ontem para hoje, de O Globo com o STJ, a ZH com a série “Corrupção nas Cadeias”, Stefanelli apresentado as reportagens começadas há um ano e agora sendo publicadas como “parto auspicioso”, o CP com seu interesse no Novo Paradigma, nossa administração no presídio do Apanhador em Caxias, tudo parece se voltar para o problema do sistema prisional brasileiro. Isso na véspera programada de entregarmos as 1.000 vagas que estavam faltando no semiaberto, como sendo os primeiros resultados no Novo Paradigma do Governo Estadual nesse campo. Todos os olhos, ouvidos e corações voltados para isso então.

Reconhecimento.

“Em contato com os diversos escalões técnicos e administrativos do Governo do Estado, constatamos uma grande competência gerencial, eficiência operacional e elevado comportamento ético”

Cícero Luiz Ferreira da Silva – Vice-Presidente HEXION AMÉRICA LATINA

Clique aqui para ler o discurso na íntegra

O desenvolvimento das sociedades modernas e democráticas se reflete intensamente na área de Segurança Pública. À medida que surgem novos campos de trabalho para a proteção do Estado surgem, também, novas leis, e com elas o conceito de prevenção junto com fiscalização, e novos delitos se configuram como objeto da persecução penal. É o caso do zelo ambiental, que deu origem à criação de órgãos civis voltados para esses fins: prevenção e fiscalização. Há toda uma legislação orientada ao meio-ambiente, e o surgimento de corpos policiais-militares com atuação focada nessa direção.

Trata-se de tarefa nobre, que exige preparo técnico e treinamento especializado, como vem ocorrendo, crescentemente, com as atividades da área de segurança pública. Foi sob esse impulso que a nossa Brigada Militar se mobilizou, no final dos anos 80, para atuar em conjunto com os órgãos ambientais do Estado. Após vários arranjos administrativos, chegou-se por fim à criação do nosso Comando Ambiental, com os respectivos batalhões, configuração cujo aniversário celebramos no dia …

Enquanto lembramos essa trajetória e a nobreza das funções que com elas se acrescem à nossa BM, envio meus parabéns a todos os nossos brigadianos e brigadianas que a ela se dedicam para preservar nosso patrimônio e a qualidade de vida no nosso Estado.

Acompanho o Fórum da Liberdade desde a sua primeira edição. Vi nascer. Participo desde o primeiro. Promovido pelos jovens líderes do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. Os jovens de 25 anos àquela época hoje tem quase 50. E assim me surpreendo ao tomar consciência de que é sua 23ª edição.

Como disse o ex-presidente da Bolívia, Jorge Quiroga, ao ressaltar ontem no debate que finalizou o Fórum, junto com Fernando Henrique e Jorge Gerdau, que era um auditório de milhares de pessoas de 25 anos  uma vez – os do auditório, ou duas vezes – ele mesmo. Ao que Fernando Henrique completou “ou três vezes e mais alguma coisa, como eu”, às vésperas de completar seus 80 anos. Na platéia, ao meu lado, o mestre Lya Pires, com seus 90, prestando atenção a cada pensamento articulado com maestria nas palavras dos expositores. O Fórum potencializa o que é melhor na cultura do nosso estado, que é o debate livre de idéias.

O tema era esse: Política e Idéias. Autores citados são os autores de idéias fundamentais sobre democracia, liberdade, autoritarismo, valores. O Presidente do IEE e organizador deste 23° Fórum abriu o debate com essa questão: a política como organização das sociedades, e a democracia seu melhor sistema. Os expositores, os três ativistas de primeiríssimo nível nos campos do debate, da ação política, e da própria democracia,  seguiram o fio. Magnífico poder ouvi-los como o fiz ontem.

Ressalto o recorte feito por Fernando Henrique, que descreveu a evolução dos sistemas regidos por regras, nos quais as pessoas mediam seus conflitos frente a instituições que respondem pelo respeito às regras. Citou autor clássico no tema que, andando o mundo e analisando seus sistemas, só viu um no qual a igualdade se dava frente a uma instituição: o Juiz. Era na Inglaterra. Lá, os conflitos terminam frente a um juiz que, julgando os dois lados, os torna iguais. Iguais perante a lei.

Sabemos que falta muito. Na nossa América Latina então… Neste surto de retrocesso perante a liberdade e a democracia pelo qual o continente passa, o debate elevou o nível. Eu havia preparado palavras para a abertura do evento, que reproduzo abaixo. Mas valeu mesmo é poder ter ouvido o debate final.

Ludwig Von Mises encerrou o conjunto de conferências que pronunciou em fins de 1958 na Universidade de Buenos Aires com as seguintes palavras: “Tudo que ocorre na sociedade de nossos dias é fruto de ideias, sejam elas boas, sejam elas más. Faz-se necessário combater as más ideias. Devemos lutar contra tudo que não é bom na vida pública. Devemos substituir ideias errôneas por outras melhores”. (…) E mais adiante: “Ideias, somente ideias podem iluminar a escuridão”.

É aquele conjunto de conferências que inspira este 23º Fórum da Liberdade. E tem sido a fé na afirmação de que somente ideias podem iluminar a escuridão, o motivo original de cada versão do Fórum da Liberdade. Por esse motivo, na condição de alguém que num dado momento de sua vida sentiu nascer em si a vocação para a vida pública, agradeço com profunda fé na democracia o convite para aqui comparecer. Muito obrigada.

Mises não subscreve a teoria de Toynbee segundo a qual as civilizações seguem, necessariamente, ciclo semelhante ao dos seres vivos: nascem, se desenvolvem, envelhecem e morrem. Mises é mais otimista. Ele crê na permanência com transformação, contanto que as civilizações não se deixem sufocar pelas trevas do erro. É na difusão do erro que se fragilizam, até o colapso, as estruturas civilizacionais.

Permanência não é sinônimo de conservantismo. Transformação não é sinônimo de revolução. Separar o joio do trigo no vasto mundo das ideias é tarefa dos homens e mulheres de boa vontade, quer estejam na academia, na política, na vida sindical, nas igrejas, na mídia, nas cada vez mais plurais organizações da sociedade. E há que promover esse escrutínio dentro do jogo democrático, pela via da formação da opinião pública. Não há outro modo nem modo mais fácil.

De nada nos servem, aos amantes da liberdade, os serviços do bom ditador, que sonha com impor o bem com a musculatura do braço do Estado. Não existe o bom ditador. A democracia é sempre o melhor caminho. Amamos as liberdades e rejeitamos os totalitários e seus totalitarismos!

E é exatamente aí, no processo democrático, que se travam os embates que refletem as opções humanas. Aí está a força da democracia, pelo grau de legitimidade que confere aos vencedores; e aí está, também, sua fragilidade pela abertura que ela concede ao trânsito do erro, da mentira, da mistificação, da maledicência e do populismo.

Quem compra a democracia pelo que nela há de bom, recebe também seu contrapeso: a necessidade de tornar majoritárias as boas ideias como instrumentos para a boa política. Boas ideias minoritárias correm o risco de se tornar politicamente irrelevantes. E quando elas se tornam irrelevantes nos encaminhamos para o colapso civilizacional.

Quem exerce o poder político tem essa pauta no seu cotidiano. Creiam-me: não há dia na vida do governante em que ele não conviva com essa fragilidade da democracia a exigir seu máximo empenho para superar o erro, a mentira, a mistificação, a maledicência e o populismo.

Não nos foi fácil, por exemplo, estabelecer a regra número um de nosso governo: não se gasta mais do que se arrecada. Algo tão simples de ser entendido soou como hecatombe universal! “Como assim Déficit Zero?” trovejaram alguns, criticando o governo por estar gastando menos, como se fosse possível equilibrar as contas públicas gastando sempre mais.

Não foi fácil, também, implantar um governo de gestão unitária, com programas estruturantes, num Estado habituado ao fatiamento de suas estruturas para o exercício de um sem número de políticas pessoais. Não foi fácil romper as regras do clientelismo pelo qual o governante recebe afagos, mas no qual o interesse público recebe atendimento cada vez mais precário. Não foi fácil inverter as tendências centralizadoras da nossa tradição falsamente federativa para priorizar o atendimento dos municípios e privilegiar o poder local. Não foi fácil cobrar resultados, estabelecer contratos de gestão, tornar rentáveis as estatais, pagar salários e contas em dia e retomar a capacidade de investimento do Estado.

Entre os resultados desse empenho da equipe de governo e dos partidos da base do governo, há um que fala por si: para cada fornecedor que o Estado tinha no início de 2007, hoje existem 12 fornecedores interessados em vender bens e serviço ao Estado nos nossos leilões e pregões eletrônicos. Pelos quais fomos recentemente premiados em nível nacional: o de maior crescimento e o de menos número de recursos jurídicos. E os preços, obviamente, caíram. E porque os preços caíram, estamos fazendo mais com menos.

No entanto, assim como conseguimos superar dificuldades tidas como intransponíveis, há outras que dependem de mudanças culturais ainda mais renitentes, como as que se desenvolveram nas estruturas corporativas do Estado. A meritocracia é uma delas. Ainda estamos distantes de conferir maioria a algo tão importante para o bom desempenho do setor público.

Aliás, é curiosa essa inclinação para o binômio do pequeno esforço com maus resultados quando se estabelece sob o guarda-chuva protetor do Estado. Aquilo que seria impensável na atividade privada, no Estado ganha foros de direito adquirido. Vira vantagem!

Mas saibam: esta governadora coloca seus conceitos além e acima dos preconceitos e confia no discernimento do povo gaúcho. A boa política é a política das boas ideias e da boa gestão. Quando louvam a qualidade da boa gestão que estamos implementando, com apoio do valioso PGQP – essa brilhante iniciativa do nosso Dr. Jorge Gerdau Johannpeter – eu recolho essa referência como um louvor à boa política.

Sabem por quê? Porque não creio que boa política seja a da acomodação, do conformismo, do populismo, da gastança desordenada, ou – pior ainda – do atrapalhar a vida de quem governa, “falando mal da vida alheia” para dizer o mínimo acerca dos recursos utilizados de forma vil, como a denúncia em atos midiáticos, recursos que a liberdade e a democracia tão duramente conquistadas na nossa terra colocaram à disposição dos que procuram destruir, inclusive a liberdade e a democracia e não “apenas” as pessoas que escolheram destruir.

Numa de suas conferências, Mises chama a atenção para o fato de que a Inglaterra começou a formar poupança bem antes de as outras nações europeias começarem a perceber essa necessidade. Por isso, mais rapidamente do que as outras, elevou o padrão de vida de sua população. O exemplo inglês, aos poucos, foi sendo seguido pelas demais nações com iguais resultados.

Ou seja: são os bons exemplos, iluminados por boas ideias e ensejando boas políticas, os que nos devem orientar. É o espírito do Fórum da Liberdade.

Saibam: aqui no Rio Grande do Sul decidimos que nossos problemas estruturais devem ser resolvidos por nós mesmos e por mais ninguém. E é o que estamos fazendo, seguindo bons exemplos e boas ideias, com a ajuda de todos os defensores do desenvolvimento com liberdade da pessoa, e com irredutível determinação.

Muito obrigada!

Para quem não pôde acompanhar esta entrevista concedida terça-feira, quando falei sobre Policia Civil, Ministério Público Estadual e secretariado.

Audio da Entrevista